Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.387, de 23 de Dezembro de 1955
EMENTA: Autoriza Minas Serrinha Ltda. a lavrar diamantes, minério de ouro e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1955, Página 23876 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 261 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada