Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.383, de 23 de Dezembro de 1955
EMENTA: Renova o Decreto nº 33.985, de 30 de setembro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1955, Página 23675 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 259 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada