Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.382, de 23 de Dezembro de 1955
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto n° 36.635, de 22 de dezembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1955, Página 24027 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 258 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada