Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.381, de 23 de Dezembro de 1955
EMENTA: Dá nova redação ao artigo único do Decreto n° 37.783, de 23 de agosto de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1955, Página 24026 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 258 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada