Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.340, de 20 de Dezembro de 1955
EMENTA: Retifica o Decreto n° 36.693, de 29 de dezembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1955, Página 23323 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 211 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada