Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.331, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 101.705.600,00 para o fim que especifica..

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1955, Página 23163 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 207 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito suplementar - Abertura - Dotação orçamentária