Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.326, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Concede à Penaco-Sociedade de Navegação e Comércio Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1955, Página 24025 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 204 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social