Decreto nº 38.317, de 16 de Dezembro de 1955

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para restituição, aos Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas do Grupo Light, Rio de Janeiro e São Paulo, e que será aplicado na instalação de suas colônias de férias.