Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.313, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1955
EMENTA: Cria o Consulado honorário do Brasil em Leon, Nicaragua.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1955, Página 23080 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 199 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada