Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.301, de 12 de Dezembro de 1955
EMENTA: Altera o Regulamento para a Escola Naval.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1955, Página 22752 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 195 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada