Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.290, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Aroldo Weber a lavrar mica e associados no município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1955, Página 22751 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 189 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa