Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.289, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel de Sampaio Tôrres Netto a lavrar mica, quartzo e pedras coradas no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1955, Página 22750 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 188 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):