Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.283, de 9 de Dezembro de 1955
EMENTA: Modifica os Estatutos do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1955, Página 22652 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 185 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada