Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.278, de 6 de Dezembro de 1955
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno situado em Ipameri, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1955, Página 22434 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 181 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1955, Página 22506 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada