Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.275, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 8.401, de 16 de dezembro de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1955, Página 22321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 180 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa