Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.273, de 2 de Dezembro de 1955
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado na cidade de Pôrto União, em Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1955, Página 22190 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 180 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada