Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.272, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Autoriza Antônio do Carmo & Cia. Ltda. a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1955, Página 23225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 179 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa