Dá nova redação ao art. 5º do Regulamento do Quadro de Estado Maior do Exército aprovado pelo Decreto n° 25.382, de 18 de agosto de 1948.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício de cargo do Presidente da
Republica, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso 1, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Passa a ter a
seguinte redação, o artigo 5º, do Regulamento do Quadro Maio de Estado-Maior do
Exército, aprovado pelo Decreto numero 25.382, de agôsto de 1948:
"Art. 5º São funções de Estado-Maior:
| a) | as de Chefe e 1º e 2º Subchefe da Estado-Maior de Exercito;
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| b) | as de Chefe e Subchefe do Gabinete Militar do Presidente da Republica ;
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| c) | as de Chefe do Ministro as Guerra e, no Gabinete e na referida Secretaria, as atribuídas pelo respectivos regulamento a oficias do Q E M A ;
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| d) | as de Chefe do Gabinete, de Seção e Adjunto do E M A e da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, previstos nos respectivos regulamentos;
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| e) | as de Chefe de Gabinete, de Seção de Divisão e de Subseção e Adjunto do E M E;
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| f) | as de Chefe e subchefe da E M E de Chefe de Seção e Adjunto dos Estados-Maiores de Zona Militar, Região Militar e Escalão Territorial das Regiões Militares;
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| g) | as de SubChefe do Planejamento e Executivo do Departamento Geral de Departamento Geral de Administração;
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| h) | as de Chefe de EM, Seção e Adjuntos dos Estados-Maiores das Grandes Unidades (Divisões) e da Artilharia de Costa, da 1º Região Militar;
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| i) | as de Chefe de Gabinete, de Divisão e Adjunto dos Departamento e das Diretorias, atribuídas, pelo respectiva regulamentos, a oficiais do Q E M A;
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| j) | as de Diretor e Subdiretor de Ensino e instRutores (chefe, adjuntos e estagiário) da Escola de Estado-Maior;
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| k) | as de Assistente de Comandos de Armas, Brigada e Destacamentos;
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| l) | as de Comissários e Adjuntos das Comissão de Rêde;
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| m) | as de Adido Militar e Adjuntos de Adido Militar às representações diplomáticas no exterior;
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| n) | as de Inspetor as Escola de Guerra Naval e da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica;
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| o) | as de Diretor, Subdiretor, Instrutor, Adjuntos ou Assistente das Escolas, Centro ou Núcleos se Instrução, atribuídas pelo respectivo regulamentos a oficiais do Q E M A;
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| p) | as de Chefe da 1º Seção de Circunscrição de Recrutamento."
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Art. 2º O presente Decreto é considerado em vigor desde 1º de janeiro de 1955.
Art. 3º Renovam-se as
disposição em contrário.
Rio de Janeiro, 26de novembro de 1955;134º da Independência e 67º da
República.
NEREU RAMOS
Henrique Lott
