Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1955

EMENTA: Torna público o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Cuba, da Convenção Interamericana sObre o Direito de Autor em Obras Liderais, Cientificas e Artísticas, firmada em Washington, a 22 de junho de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1955, Página 21881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 172 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos referentes a este Decreto encontram-se publicados no DOU de 30/11/0955, pág. 21882

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa