Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.253, de 21 de Novembro de 1955
EMENTA: Abre ao Tribunal de Contas o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1955, Página 21377 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 172 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada