Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.244, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1955
EMENTA: Suprime cargos provisórios e extintos, e extingue cargos excedentes, dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1955, Página 21259 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 165 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada