Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.232, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1955
EMENTA: Altera a redação do art. 1º do Decreto n° 35.618, de 4 de junho de 1954, que alterou a redação do artigo 1º do Decreto n° 30.583, de 21 de fevereiro de 1952, que cria a Comissão de Exportação de Materiais Estrangeiros e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1955, Página 21032 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 148 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada