Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.224, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Teixeira da Costa, como administrador do Condomínio "Faustina" a pesquisar calcário e associados no município de Matozinhos, Estado de Minas Gerias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1955, Página 21138 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 146 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada