Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.203, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1955

EMENTA: Revoga o artigo 3º do Decreto n° 30.034, de 1 outubro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1955, Página 20608 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 135 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa