Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.185, de 3 de Novembro de 1955
EMENTA: Altera a cláusula II das que baixaram com o Decreto n° 38.081, de 12 de outubro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1955, Página 20546 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 126 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada