Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.184, de 3 de Novembro de 1955
EMENTA: Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, terrenos e respectivas benfeitorias necessárias à construção do ramal do cais do pôrto de Belém, da Estrada de Ferro de Bragança, no Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1955, Página 20546 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 126 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada