Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.173, de 31 de Outubro de 1955
EMENTA: Outorga à Companhia de Mineração de Ferro e Carvão concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do desnível existente no rio da Fábrica, município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, para uso exclusivo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1955, Página 21817 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 120 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada