Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.172, de 31 de Outubro de 1955
EMENTA: Outorga a Francisco Lindner & Cia. Ltda. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio do Peixe, distrito de Luzerna, município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1955, Página 23403 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 119 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada