O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada a funcionar em operações de seguros e resseguros dos ramos elementares, a que se refere o art. 40, nº 1, do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940, a Solidez Companhia Nacional de Seguros, com sede nesta Capital, constituída em Assembléia realizada a 5 de outubro do corrente ano, bem como ficam aprovados os Estatutos adotados pelos subscritores do seu capital.

     Art. 2º A Sociedade ficará integralmente sujeita às leis e regulamentos vigentes, ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da autorização a que alude o presente Decreto.

Rio de Janeiro, em 31 de outubro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOSÉ CAFÉ FILHO
Napoleão de Alencastro Guimarães