Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.159, de 28 de Outubro de 1955
EMENTA: Autoriza a Estrada de Ferro Central do Brasil a adquirir um imóvel de propriedade do Sr. Francisco Sinfrônio de Oliveira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1955, Página 20201 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 111 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada