Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.157, DE 28 DE OUTUBRO DE 1955

EMENTA: Torna pública a adesão da Venezuela à Convenção de uniformização de algumas regras concernentes ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia, a 12 de outubro de 1929.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1955, Página 20201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 111 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 31/10/1955, pág. 20201.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa