Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.140, de 25 de Outubro de 1955
EMENTA: Concede à Empresa de Navegação do Rio Parnaíba Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1955, Página 20354 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 103 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada