O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

     TENDO sido aprovado, a 23 de julho de 1946, o Convênio Cultural firmado no Rio de Janeiro, a 28 de julho de 1945, entre o Brasil e o Peru; e HAVENDO sido ratificado pelo Brasil, por Carta de 29 de outubro de 1946; e TENDO sido trocados os respectivos Instrumentos de ratificação na cidade de Lima a 23 de setembro de 1955;

      DECRETA que o Convênio Cultural celebrado no Rio de Janeiro, a 28 de julho de 1945, entre o Brasil e o Peru, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nêle se contém.

Rio de janeiro, em 21 de outubro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Raul Fernandes