Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.123, DE 21 DE OUTUBRO DE 1955
EMENTA: Torna pública a denúncia, pelo o Brasil, do Ajuste Comercial entre os Governos dos Estados Unidos do Brasil e da Áustria, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1950,
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1955, Página 19778 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 95 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 24/10/1955, pág. 19778.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa