Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.090, de 13 de Outubro de 1955
EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela "Comissão Executiva do Plano do Carvão Nacional", áreas de terrenos e respectivas benfeitorias, no Estado do Rio Grande do Sul
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1955, Página 19362 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 75 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada