Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.085, de 12 de Outubro de 1955
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Educadora de Parnaíba S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1955, Página 21203 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 73 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Anexos referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 18/11/1955, págs. 21203 e 21204.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 28 de Julho de 2010 (Poder Executivo) - (Declara Perempta).
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 87447 de 3 de Agosto de 1982 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 38183 de 3 de Novembro de 1955 (Poder Executivo) - (Alteração). Clausula III.
Indexação
CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES,EXECUÇÃO, SERVIÇO RADIODIFUSÃO, MUNICÍPIO PARNAIBA, (PI)