Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.080, de 12 de Outubro de 1955
EMENTA: Aprova o plano diretor para o desenvolvimento do pôrto desta Capital.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1955, Página 19301 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 72 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada