Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.063, de 12 de Outubro de 1955
EMENTA: Tranfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1955, Página 19498 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 66 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada