O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atibição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica suprimido o cargo de Tesoureiro poadrão O, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude do falecimento de Alfeu Palma Garcia, devendo a sotação correspondente set levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
J. M. Whitaker