Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.045, DE 10 DE OUTUBRO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Oscarino Zimmerman Fillet a pesquisar areia quartzosa e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1955, Página 19298 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 58 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada