Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.025, de 7 de Outubro de 1955
EMENTA: Renova o Decreto nº 32.655, de 30 de abril de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1956, Página 2329 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 452 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada