Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.020, de 7 de Outubro de 1955
EMENTA: Aprova regulamento para os Distritos Navais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1955, Página 19070 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 39 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada