Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.019, DE 7 DE OUTUBRO DE 1955
EMENTA: Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação, por parte do Equador da Convenção sobre Asilo Político, assinada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1955, Página 17436 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 39 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIVULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, DEPÓSITO, PAIS ESTRANGEIRO, EQUADOR, INSTRUMENTO, RATIFICAÇÃO, CONVENÇÃO, ASILO POLITICO