Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.005, de 5 de Outubro de 1955
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1955, Página 18865 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 9 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada