Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.002, DE 4 DE OUTUBRO DE 1955
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n° 35.131, de 1 de março de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1955, Página 18770 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 7 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa