Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.001, DE 4 DE OUTUBRO DE 1955
EMENTA: Declara insubsistente o decreto n° 35.130, de 1º de março de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1955, Página 18689 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 7 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa