Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.996, de 30 de Setembro de 1955
EMENTA: Dispõe sobre o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 37.849, de 2 de setembro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1955, Página 18499 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 578 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada