Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.990, DE 27 DE SETEMBRO DE 1955
EMENTA: Dá a denominação de Heitor Carrilho ao Manicômio Judiciário, do Serviço Nacional de Doenças Mentais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1955, Página 18122 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 576 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada