Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.983, de 26 de Setembro de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 33.222, de 1º de julho de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1955, Página 18195 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 570 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada