Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.975, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955
EMENTA: Torna público a denúncia, pelo Governo do Chile da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1955, Página 18041 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 566 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no D.O.U. de 26 de Setembro de 1955, pag 18041
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa